Das primícias do ensino oficial em Castanheira de Pera 

1858 ensino primário na Castanheira 

1859 ensino primário no Coentral 

1968 Escola Preparatória Dr. Ulisses Cortês em Castanheira de Pera  

1) Legislação Régia  

À medida que a digitalização avança melhor passamos a conhecer o nosso passado coletivo. No portal do Parlamento encontramos agora disponível o sítio Legislação Régia, diplomas reais desde 1603 a 1910, com índice anual e algumas ferramentas.  Pesquisa simples ou avançada. (Link 6)  

Também os debates parlamentares são outra plataforma interessante desde a monarquia constitucional à 3ª República. Por via de topónimos ou antropónimos a Retórica dos nossos deputados e senadores.  (Link 7).  

2) D. Pedro V  

Foi durante o curto, mas profícuo reinado D. Pedro V, o «Esperançoso», (1855-1861) que foi criado o ensino primário oficial na área do atual concelho de Castanheira de Pera, ao tempo concelho de Pedrógão Grande. Realmente,

Por decreto de 26/5/1858 (in DG nº 129 de 4/6) é criada «uma cadeira do ensino primário na freguezia de S. Domingos da Castanheira, concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria». Decreto assinado pelo REI e pelo seu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Marquez de Loulé, (D. Nuno José Moura Barreto). 

E, por decreto de 11/10/1859 (in DG nº 247 de 20/10) é criada «uma cadeira de ensino primário na freguesia de Nossa Senhora da Nazareth do Coentral, concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria». Decreto este assinado pelo REI e pelo seu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Fontes Pereira de Melo.  

Estes diplomas encontram-se agora on line no Portal do Parlamento «Legislação Régia» onde podem ser integralmente visualizados e recuperados. (Link 1).   

3) Dr. João Moraes  

O decreto do Coentral é sucinto. Porém, no decreto da Castanheira está contida uma cláusula peculiar: «…comtanto que o referido Doutor João Alves dos Reis Moraes torne effectivo o seu mencionado offerecimento» de «dar a casa e a mobília necessárias».   Sendo que nesse tempo a casa já havia de reunir as condições previstas na Portaria de 17/10/1859 do Ministro Fontes Pereira de Melo, (in DG nº 246 de 19/10/1859).  (Link2). 

O Dr. João Alves dos Reis Moraes, nasceu no dia 9/11/1821 em Campelo (Figueiró dos Vinhos), sendo o pai das Eiras.  Mas fixou-se na freguesia de São Domingos da Castanheira, onde veio a casar com D. Benedita Maria Morais de Carvalho, do Bolo. Este casal veio a constituir os bisavós maternos do Dr. Ulisses Cortês que, um século mais tarde, (rigor 110 anos), veio a ser, por indicação das autoridades locais, o patrono da Escola Preparatória Dr. Ulisses Cortês - Castanheira de Pera, cuja portaria da criação assinou na qualidade de Ministro das Finanças.  

Com efeito,  

4) Portaria  

Pela portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional nº 23.600 de 9/9/1968, publicada em I SUPLEMENTO ao «Diário do Governo» - I Série, nº 213, da mesma data (9 setembro 1968) foram criadas por todo o país, as primeiras (mais de) cem Escolas Preparatórias do Ensino Secundário, entre elas a Escola Preparatória Dr. Ulisses Cortês (mista) em Castanheira de Pera. Tais escolas constam da Lista 1 anexa à citada portaria e estão ordenadas por ordem alfabética das respetivas localidades.  Este diploma, desconhecido da generalidade dos cidadãos, foi assinado pelo Dr. Ulisses Cruz de Aguiar Cortês, como Ministro das Finanças e pelo Prof. Dr. Inocêncio Galvão Teles, como Ministro da Educação Nacional e encontra-se on line no portal do jornal oficial (DRE) onde pode ser integralmente visionado (PDF). 

E recuperado o suplemento original da Portaria 23.600. (Link 3).   

A Escola Preparatória Dr. Ulisses Cortês encontra-se hoje  (2019), na sua essência, incorporada no Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, (DL 219/79 e DL 387/90). 
  

5) Dr. Ulisses Cortês

O Dr. Ulisses Cruz de Aguiar Cortez nasceu no Bolo – Castanheira de Pera, no dia 5 de Fevereiro de 1900, sendo bisneto do Dr. João Morais, segundo esta linhagem :

João Alves dos Reis Moraes (Campelo) e 

Benedita Maria Moraes de Carvalho (Bolo) – bisavós;  

Manuel da Cruz Aguiar (Arganil) e 

Maria Preciosa Alves Moraes de Carvalho, (Bolo) – avós; 

Manuel Fernandes Cortês (Lousã) e 

Maria Arminda Moraes da Cruz Aguiar, (Bolo) - pais, 

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês (Bolo) – bisneto. 

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra o Dr. Ulisses Cortês tornou-se uma notável personalidade a nível nacional, oriunda de Castanheira de Pera.   

No portal do Parlamento encontra-se afixado on line um documento (5 páginas) com a expressão do seu vasto curriculum técnico e político, que pode ser visionado e recuperado em (parlamento, deputado Ulisses Cortês). (Link 4).  Além do mais, foi alto funcionário público, deputado em várias legislaturas, ministro da economia (1950-1958) e ministro das Finanças (1965-1968). 

De permeio o Dr. Ulisses Cortês foi o 10º Administrador da CGD, (Caixa Geral de Depósitos), (1959-1964).  No portal da Caixa encontra-se afixado on line um outro documento, elaborado no Gabinete do Património Histórico da Caixa, (2011), consignando o seu fecundo desempenho nesta instituição.  «Fez da CGD um pilar do II Plano de Fomento». (Link 5). 

Como jurista integrara antes (1938) a comissão revisora do Código do Processo Civil. 

E a nível local, além do mais, integrou em 1939 a Comissão de Honra, numa campanha de angariação de fundos de que resultou a construção da Casa da Criança e seu jardim. Da ilustre personalidade castanheirense que foi o Dr. Ulisses Cortês, dentre os mais idosos já nem todos se lembram e dentre os mais novos ainda poucos a conhecem. Daí esta remissão (links) para conhecimento presente e memória futura.   

6) 1950. Escola Primária do Bolo 

Ainda não está apurado onde é que há 160 anos (1858) foi instalada aquela primeira «cadeira do ensino primário» oficial da iniciativa Dr. João Moraes. O local exato onde terá dado os seus primeiros «frutos» (primícias).  

Mas sabe-se que a partir de 1950 o Bolo passou a dispor de um novo edifício escolar, uma nova escola primária oficial, atualmente desativada, mas cujas paredes ainda testemunham o nome do seu patrono: «Escola Dona Arminda de Aguiar Cortez».  E sabe-se também que antes de 1950 e durante muitos anos, a escola primária do Bolo, (então posto escolar), em duas salas de aula, funcionou na própria casa da morada da família Cortez, sua propriedade privada, edifício ainda hoje ali existente.  

«Durante muitos anos» ou desde as primícias do decreto de 26 de maio de 1858 ? Terá sido o Bolo o local em que primeiro se instalou a primeira «cadeira do ensino primário» oficial da freguesia de São Domingos da Castanheira? No decreto há um elemento literal compatível com esse sentido. É que o Coentral é localidade mais «próxima» do Bolo do que a vila. Contudo deve tratar-se antes de um hábil argumento para reforçar o pedido da «cadeira», porque dantes nenhuma existia nestas freguesias. Seja como for muitos foram os anos de apoio continuado da família Moraes / Cortez à causa do ensino oficial na freguesia e concelho de Castanheira de Pera. Histórico e filantrópico. Justo de se fazer menção.   

      Francisco H. Neves       

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Conexos:

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Texto no jornal O RIBEIRA DE PERA edição impressa de 30 de Abril de 2019