«In aquilone per uiam que ducitur ad sanctaren».

É possível no séc. XII uma força militar goda ter passado aqui através da cumeada Trevim – Cabril – Ortiga – Carregal Cimeiro, rumo a Santarém via Chornudelos – Abdegas - Albardos – Pernes

Foto Wikipédia

1. Não na herdade (1135). Sim no foral (1206).

O território que hoje constitui o concelho de Castanheira de Pera não integrava a Herdade de Pedrógão de 1135. Ficava no limite. Limite que aliás, ainda hoje é o mesmo entre os dois concelhos. A herdade deu lugar a três forais (1201, 1204, 1206). A área territorial de cada foral, não prova a sua coincidência com a herdade. O acerto dos limites de cada foral era feito na chancelaria régia podendo aí a linha limite dum foral deslocar-se para dentro ou para fora da herdade, consoante as opções reais. No caso de Pedrógão, o foral (1206) deslocou-se para fora da herdade, na parte do termo confinante «In aquilone per uiam que ducitur ad sanctaren». Com assim abrangendo o território castanheirense. Porventura uma recompensa real (D. Sancho I) a Pedro Afonso por relevantes serviços prestados, através desta via. Eram estes os limites do foral (1206): «In oriente foz de uniaes et inde per meega usque dum nascitur. In occidente per capita de nadauis et inde per directum ad caput de bouzaa et inde per carril quomodo uertir aquam ad almaegue de goteri. In aquilone per uiam que ducitur ad sanctaren. In africo per ozezar». (KB), (MP). Tendo os rios fixos, a bússola calibrada e a «uia que ducitur ad sanctaren» a desenvolver-se no sentido norte - sul, temos que tal via corresponde no terreno à (linha de) cumeada Trevim – Cabril – Ortiga – Carregal Cimeiro, ainda hoje limite W concelhio. (Cabril é aqui o cume do Amial).

 2. «In aquilone per uiam que ducitur ad sanctaren».

Mas afinal que via era esta, que já existia antes de 1206? E para que servira? Existem versões como «estrada de Santarém», «estrada romana», «estrada mourisca entre Viseu e Santarém». Em tudo isso haverá reminiscências. Mas traduzir aqui «via» por «estrada» tem-se por algo excessivo. É que nesse tempo não haveria aqui estrada alguma. Literalmente porque aqui o foral não refere «carril». Por mais que se amplie o mapa das vias romanas (Antonini) nada nestas serranias da Lousã. Não há notícia de que esta cumeada (hoje em parte parque eólico da Ortiga a W da vila) fora antes de 1206, ponto de passagem de gente para conventos, mosteiros, santuários, peregrinações, feiras, mercados, transumância, com destino a Santarém ou Viseu. «Quando Portugal nasce, a população do território português não excederia, provavelmente, quinhentos mil habitantes. O país encontrava-se em grande parte deserto e cheio de matas, onde se criavam lobos, ursos e javalis», (FR). Em 1100 a população era de 495.000 habitantes. Romanos, Visigodos e Mouros eram povos de planície, não de montanha. Mas a verdade é que no foral de 1206 lá está expresso: «In aquilone per uiam que ducitur ad sanctaren». ( «Do norte pela via que conduz a Santarém»). Hoje (2018) não é possível perguntar aos outorgantes o significado. Mas pode saber-se quem eles eram. De baixo para cima: oficiais régios, chanceler, alferes, Pedro Afonso, D. Sancho I, D. Afonso Henriques, Conde D. Henrique, D. Tereza, D. Afonso VI e por aí acima. Todos Visigodos ou seus descendentes. A nobreza. Uma classe militar e proprietária, notoriamente envolvida na guerra da reconquista. Isto faz luz sobre a natureza da via «…que ducitur ad sanctaren» e sua utilização. Tratar-se-ia de um trilho (caminho) de natureza militar, um trilho militar. Porventura utilizado, além do mais, aquando das grandes operações militares anteriormente registadas em Santarém. Em 1147 a tomada da cidade aos Mouros. E em 1184 a heróica resistência ao grande cerco almóada. Mas antes disso:

2.1- Lusitanos e Romanos.

É conhecida a resistência dos Lusitanos (Viriato, Sertório) à ocupação romana. O sistema Lousã – Açor - Estrela constituía um braço dos Montes Hermínios. Terá havido por aqui acções militares (acampamentos, patrulhas, emboscadas, baixas) de ambos os lados. O apelativo Trevim - também dito Altar do Trevim - é tido de origem romana (latina) «trivium» (junção de três caminhos). Topónimo que constitui índice de acampamentos romanos nestes morros. Romanos que tiveram uma Legião instalada em Viseu. E aqui perto uma cidade edificada em Conimbriga. Conexionando é de admitir a existência de um trilho militar romano ligando: Viseu - Trevim – Cabril – Ortiga - Carregal Cimeiro – Conimbriga.  

2.2- Visigodos. Nobreza.

A seguir aos Romanos (seis séculos), vieram os Visigodos (416-711). Germânicos. A nobreza. Uma classe militar e proprietária. Apropriaram-se de dois terços das melhores terras, deixando um terço para os federados romanos, (sortes gothicae et tertia Romanorum), (MC). “Em território português”, anexaram militarmente o reino dos Suevos (585). A luta durou mais de um século. Suevos com capital em Braga, mas que se expandiram a sul e destruíram Conimbriga (468). Cotejando as fronteiras da época (imagens net) é possível que Suevos e Visigodos tenham utilizado militarmente o trilho militar - Conímbriga – Trevim – Viseu – durante as suas acções bélicas na região. Os Visigodos vieram para ficar.

2.3- Visigodos I. Mouros. Visigodos II.

Durante os anos 624-711 os Visigodos dominavam totalmente a península ibérica. Mas surgiram dissensos e conflitos no seio da sua própria nobreza, (680-711), de tal modo graves que isso desencadeou a invasão muçulmana de 711 e a tomada fulminante de toda a península ibérica (715). Toda, excepto uma zona setentrional montanhosa e de difícil acesso nas Astúrias, onde se acantonaram alguns capitães visigodos, sob o comando de um caudilho (Pelágio), e onde fundaram o novo reino das Astúrias (718). Antes dos Mouros os Visigodos dominavam a península ibérica por inteiro. Depois dos Mouros os Visigodos voltaram a dominar a península ibérica por inteiro, mas isso demorou séculos. Foi a «reconquista». Visigodos I eram todos os Visigodos avindos e desavindos antes dos Mouros. Visigodos II foram os Visigodos unidos que se congraçaram nas Astúrias (e os que se lhes seguiram) para a criação de novos reinos visigodos-cristãos. (Sendo que os Visigodos já eram oficialmente Cristãos desde o III Concílio de Toledo (589). «Reconquista visigoda» e «Reconquista cristã» são sinónimos. «Visigoda» o qualificativo militar. «Cristã» o conceito diplomático. A invasão mourisca de 711 não quebrou a linha de continuidade do modelo visigodo. Enfatizam os Historiadores: 

«O reino das Astúrias (que, a partir de 911, passa a ser reino de Leão) surge… como um Estado essencialmente militar, núcleo de resistência, primeiro, de combate e cruzada depois … Logo no seu início os hispano-godos que o constituíram manifestaram o propósito de continuar a tradição da monarquia visigótica: será um reino neogótico. O rei eleito reivindica a sucessão e a autoridade dos monarcas visigodos… Este carácter do rei transmitir-se-á aos outros reinos da reconquista», (MC). 
Outros reinos neogóticos: Navarra, Leão, Castela, Portugal…

É conhecido o processo militar da formação de Portugal. Galiza, linha do Douro, linha do Mondego, linha do Tejo… Coimbra mourisca (714); Coimbra visigoda (867); Coimbra mourisca (987); Coimbra visigoda (1064). Definitivo. Mas perigo sempre a rondar. A invasão mourisca de 1116 voltou a ameaçar Coimbra. E destruiu Miranda do Corvo. Séculos de guerra oscilante. Mouros acima… Visigodos abaixo… Luta sem quartel. Fio de espada. Nesta conjuntura é possível que ambos os exércitos (visigodo e mourisco) tenham utilizado o trilho militar Conimbriga – Trevim – Viseu, aquando das suas incursões bélicas na região. Trilho visigodo. Trilho mourisco, (MS).

2.4- Godos francos.

Durante o processo militar da «reconquista» o Rei Afonso VI (Leão), casa com D. Constança, filha do duque da Borgonha e sobrinha do abade Hugo de Cluny, (1081). O séquito trouxe protegidos cavaleiros francos. O abade atraiu outros. E o próprio Afonso VI pediu ainda outros (1086). E assim «ocorreram à Península Hispânica cavaleiros movidos pelo intuito de combater o poderio muçulmano e de buscar fortuna através da actividade guerreira e da conquista de novas terras», (RR). Uma vaga de nobreza visigoda (Borgonha, Languedoc, Aquitânia) que aqui se veio implantar (senhores) comparticipando da distribuição de dois terços das melhores terras, (restando um terço para os nativos). Grandes e maiores fortunas. Latifúndios. Tempo do Conde D. Henrique da Borgonha (que Afonso VI fez genro) casando com D. Tereza, pais de D. Afonso Henriques. Assim se chegando, entre apaniguados, à «herdade de Pedrógão» de 1135 e ao foral de 1206, com o seu limite «in aquilone per uiam que ducitur ad sanctaren».

2.5- Fronteira.

Referem os autores: «A fronteira do novo reino, quando D. Afonso Henriques começou a intitular-se rei (1140) passava um pouco a sul de Coimbra, ia pelas alturas da serra da Lousã e esbatia-se nas planícies da Beira Baixa, numa zona imprecisa e não dominada, nem por Mouros nem por cristãos», (JHS). Significa isto que o trilho militar Conímbriga – Carregal Cimeiro – Ortiga – Cabril - Trevim já foi temporariamente fronteira do reino. O castelo de Leiria (1135) era então um posto avançado de combate e a herdade de Pedrógão (1135) não estaria activada.

3. A tomada de Santarém aos Mouros em 1147.

Cidade planáltica. Estratégica. Em poder dos Mouros (desde 1111). Muralhas. Uma fortaleza. Tida por inexpugnável. Por isso D. Afonso Henriques pensou tomá-la por estratagema. Para tal enviou a Santarém um dos seus fiéis cavaleiros (Mem Ramires) com a missão secreta de observar o terreno e ver da viabilidade de tomá-la de assalto. Boa notícia trouxera ao rei. D. Afonso Henriques em dois meses planeou a operação. Escolheu 250 cavaleiros dentre os melhores. Missão secreta. Só o Prior de Santa Cruz (D. Teotónio) e poucos sabiam. Partindo de Coimbra, numa 2ª feira de manhã, 10 de Março e passando (de dia ou de noite) por Alfafar (Penela) - Chornudelos (Dornelas, Soure) – Abdegas (Ourém) - Albardos (Candeeiros, Porto de Mós) - a cavalgada chegou ao alto da mata de Pernes na manhã de Sexta-feira. Foi aqui que D. Afonso Henriques, num estimulante discurso, informou os cavaleiros da missão. Feitas aqui dez escadas (crê-se que de corda), para escalar a muralha. E na madrugada de Sábado – dia 15 de Março de 1147 - a coluna agora apeada, pela vereda de um vale, em sumo silêncio, aproximou-se da muralha e, tomadas cautelas, por duas escadas fixadas nas ameias, subiram e escalaram a muralha alguns cavaleiros (25), que dominaram as sentinelas, quebraram os ferrolhos das portas da alcáçova, abriram as portas à entrada de roldão da restante força. E em cerca de duas horas a cidade estava tomada. O alcaide conseguir fugir. Agora, vamos ao que nos trouxe:  

a) «Poucos, dos meus». A missão era altamente sigilosa. Por isso a força não podia ter saído de Coimbra toda junta. Como não saiu. Seria arriscada exposição. Em tempo de pazes, sempre haveria relações comerciais entre as duas cidades. Aliás, terá sido a título de negócios que o estratega Mem Ramires fora a Santarém. Sobre a partida atribui-se ao próprio D. Afonso Henriques, in «De Expugnatione Scalabis» o seguinte: «Assim, no dia estabelecido, preparadas as provisões, juntamente com os homens de Coimbra, Fernam Perez e outros, poucos, dos meus, tendo saído desta cidade na segunda-feira, acampámos em Alfafar, sendo esta a nossa primeira paragem. No dia seguinte parámos em Dornelas… Abdegas… Alvardos … Pernes», (JHB). 
Ora aí está: «… poucos, dos meus…». Os demais foram-se juntando pelo caminho (região). 

b) Itinerário. Pela mesma razão (sigilo) também o itinerário a seguir nunca podia ter sido, como não foi, a estrada romana (De Olissipo a Bracara Augusta) Lisboa – Santarém – Tomar – Coimbra – Braga. É que para além das relações comerciais, teria agora vigilância mourisca acrescida, porque, durante o trajecto o rei mandou a Santarém um diplomata (Martim Moab) informar o alcaide que as tréguas estavam rotas por três dias. Tinha de seguir-se um caminho desenfiado.

c) Pedro Afonso. Em Dornelas (Soure) juntaram-se ao rei alguns templários. E também: «Ali se lhe juntou o seu meio-irmão, Pedro Afonso, que viera o Norte com um pequeno contingente». (JVS). Meio-irmão, que outros autores admitem tratar-se de Pedro Afonso, filho bastardo de D. Afonso Henriques, que teria cerca de 15 anos e que fora um dos que em Santarém escalara a muralha. (FAB). Seja quem for o que é de sublinhar é que ele «viera do norte com um pequeno contingente»». Então é possível que Pedro Afonso, com gente sua de Viseu, tenha vindo pelo trilho militar Viseu – Trevim – Cabril – Ortiga – Carregal Cimeiro – Dornelas», rumo a Santarém.

d) Gonçalo Gonçalves. Mas mais relevante. O segundo comandante da hoste real em Santarém foi Gonçalo Gonçalves, um dos próceres de D. Afonso Henriques, residente em Viseu, primeiro rico-homem da cidade e seu governador. Antigo cavaleiro do castelo de Soure, (GE). Nesse tempo era o eixo militar Coimbra - Viseu que impulsionava. Então é possível que a sua cavalgada, por questão de sigilo, no todo ou em parte, se tenha desviado de Coimbra e tomado o caminho desenfiado Viseu - Trevim – Cabril - Ortiga – Carregal Cimeiro – Dornelas, rumo a Santarém. Isto é: «per uiam que ducitur ad sanctaren».

4. Santarém. O grande cerco de 1184.

O emir de Marrocos Iúçufe I concebera um plano para reconquistar Santarém. Fez, Ceuta, Gibraltar, Sevilha, Badajoz foi o itinerário seguido para juntar forças. Copioso exército. E em fins de Junho de 1184 atinge Santarém e cerca a cidade. Denso. As notícias da época são escassas, senão contraditórias e isso reflecte-se no trabalho dos Historiadores. Sabendo da aproximação, o príncipe D. Sancho dirige-se a Santarém para organizar a defesa (arrabalde, muralhas, alcáçova). Enquanto em Coimbra o rei diligenciava forças de socorro. Durante cerca de uma semana os ataques terão sido de grande dureza. Mas a heróica guarnição resistiu. Entretanto chegam forças de Coimbra. O emir é atingido por uma lança e recolhe à tenda. E o seu exército desordenado e dizimado retira-se durante a noite. Santarém fica salva para sempre.

Dentre as forças que ocorreram a Santarém há referências ao Bispo do Porto, a gente do Minho, Douro e Beira. E também a Fernando II de Leão que deslocara as suas hostes de Ciudad Rodrigo, via Trancoso, Viseu, Coimbra, (HM). A sua presença em Coimbra com outros nobres e o seu alferes está confirmada em 31 de Julho, (JM). Data compatível com o regresso de Santarém. 

a) Itinerário. Quanto ao itinerário há um dado interessante numa crónica, segundo o qual o monarca «juntou a gente que pode e em três dias estava vencida a distância entre Coimbra e Porto de Mós», (JHB). (Porto de Mós, Serra dos Candeeiros). Significa isto que também aqui não foi seguido o itinerário romano (De Olissipo a Bracara Augusta). Não foi, nem podia ser. Estaria enxameado de Mouros a barrar caminho.

b) Pedro Afonso. Dizem os cronistas: «Com ser a vitória de Santarém uma das mais ilustres que celebra a antiguidade, é mágoa grande ver o pouco que dela se oferece em nossas histórias, pois nem se particulariza capitão ou soldado insigne que aqui se avantajasse, nem se aponta coisa memorável mais do que a simples narração do sucesso dela…» (FAB). Esta constatação remete-nos para a questão de saber qual terá sido o papel de Pedro Afonso nesta conjuntura. É que ele era (1179-1189) ou acabara de ser (1181-1183) alferes-mor do reino, (JM). Sendo que, «nos primeiros tempos da monarquia, o alferes-mor tinha larguíssimas atribuições, que o fazia como que o chefe do exército abaixo do rei», (GE). E ele era filho (bastardo) do rei e meio-irmão do infante D. Sancho, cercado em Santarém. Face à idade do monarca (74 anos), é possível que tenha sido Pedro Afonso a coordenar as forças de socorro. O estudo da sua intervenção poderá porventura vir a confirmar que secções de forças militares provindas da região de Viseu - sem excluir Fernando II de Leão - tenham cavalgado aqui pelo corredor Viseu – Trevim – Cabril – Ortiga – Carregal Cimeiro – Porto de Mós (Candeeiros), rumo a Santarém, com assim, «per uiam que ducitur ad sanctaren».

D. Afonso Henriques faleceu em 1185. Sucede-lhe D. Sancho I, de quem Pedro Afonso «foi um fiel e dedicado servidor», continuando como alferes-mor do reino, (IL). Em 1200, D. Sancho I doou-lhe a «herdade de Pedrógão», (Reguengo de Monsalude), da qual Pedro Afonso veio a conceder três forais (1201, 1204, 1206), (MP). Este último o foral de Pedrógão, com o seu limite «In aquilone per uiam que ducitur ad sanctaren».  

5. Sentido.

Quando na chancelaria régia (1206), os signatários do foral disseram no documento: «In aquilone per uiam que ducitur ad sanctaren», mais do que registar uma delimitação territorial, estavam porventura a pensar e significar para memória futura, as forças militares que, provindas do norte, sob seu comando, por aqui transitaram em missões a Santarém (1147 e 1184). Daí que a tradução literal publicada - «do norte pela via que conduz a Santarém», ou, «no norte através do caminho que levou a Santarém» - deva ser integrada desse sentido. E ainda o sentido do itinerário regional seguido: Viseu – Trevim – Porto de Mós – Santarém.

6. Lição.

Advertem os historiadores: «A demonstração dos factos históricos é quase sempre hipotética, sobretudo quando eles se situam numa época tão remota como o séc. XII. Aquilo que é possível, admissível, verosímil, hipotético ou provável, não se pode transformar em certeza», (JM). É sob esta lição tudo o que de novo fica dito.   

                                                                             

                                                                                                                 Francisco H Neves 

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Bibliografia: 

(FAB) Frei António Brandão, Crónica D. Afonso Henriques, Civilização, Porto, (99, 106, 148, 315)

(FR) Feliciano Ramos, História da Literatura Portuguesa, 3ª Ed. Braga 1958, (22).

(IL) Isabel Lencastre, Bastardos Reais, Oficina do Livro, (23).

(KB) Kalidás Barreto, Monografia do Concelho de Cast Pera, 2001 (35, 86); 2004 (45, 104).

(JHB) José H. Barata, Fastos de Santarém, Coimbra Editora, 1947, (22, 40).

(JHS) José Hermano Saraiva, História C. Portugal, 25ª ed. Europa-América, (47)

(JM) José Mattoso, D. Afonso Henriques, 2007, Temas e Debates, (26, 229, 234, 371, 388).

(JM) José Mattoso, Identificação de um País, 2015, Temas e Debates, (89).

(JVS) Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal I, Verbo, 6ª Ed. (95)

(MC) Marcello Caetano, História do Direito Português, 4ª ed. Verbo, (91, 99, 119).

(MS) Mário Saa, As Grandes Vias da Lusitânia, Vol. III/livro IX, (219).

(RR) Rui Ramos, História de Portugal, 7ª edição, 2012, Esfera dos Livros (22, 23, 781, 839).

(GE) Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, (Vol. 1/907; 12/556; 36/368).

(MP) – Miguel Portela, Mosteiros Cistercienses, Separata 

Academia.Edu

(HM) Helena Monteiro. Mestrado (113). 

A Estrada da beira

Vias romanas: 
Mapa de Coimbra

Itinerários

Peça conexa: 

Personagens


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Publicado também no jornal RIBEIRA DE PERA edição impressa de Setembro 2018.

AS FESTAS DO SENHOR NO ULTIMO DOMINGO DE AGOSTO

PATRIMONIO IMATERIAL DA VILA

 

Santíssimo.

Dentre as pessoas mais idosas, muitas se recordam das tradicionais «Festas do Senhor» na vila de Castanheira de Pera. Anualmente sempre no último domingo de Agosto. Missa solene concelebrada por três sacerdotes, sermão do púlpito da Igreja, procissão solene dentro da vila. Filarmónica Castanheirense. «Zés Pereiras». À noite arraial popular (folclore, variedades, fogo preso). A festa era patrocinada pelos «Irmãos do Santíssimo». Aquando do peditório todos contribuíam, pelo menos com um alqueire de milho em género ou valor equivalente. Em troca recebia-se dois foguetes. Sucede porém, que há cerca de três dezenas de anos, as Festas do Senhor interromperam-se. Motivação diversa, cansaço de mordomos, alguma sobreposição das festas concelhias do 4 de Julho, a Feira da Juventude em Agosto, a inércia da comunidade cristã da vila. Regressaram porém, em 2016 e anunciam-se para 2018. Vamos indagar do enquadramento jurídico da pausa na perspectiva do direito canónico. 

Direito Canónico.

Como qualquer pessoa (singular ou colectiva) também a Igreja Católica pode ser proprietária de coisas civis, casas, terrenos, vinhas, olivais, pinhais, geralmente provindos de doações pias. Estes bens temporais regem-se pelo Código Civil (CC) do respectivo Estado, (Cân. 197, Cân. 1259). Porém, já no tocante às coisas sagradas (templos e actos litúrgicos) há institutos (como o costume e a prescrição) com prazos privilegiados no Código de Direito Canónico (CDC). Já era assim no CDC 1917 e continua a ser assim no CDC 1983 (Cân. 26, Cân. 1270). Com uma diferença quantitativa: 40 anos no Código antigo e 30 anos no Código actual. O Código Civil é no Direito Canónico de aplicação subsidiária. 

Quarenta anos.

Não indagámos ao certo do início das «Festas do Senhor» na vila de Castanheira de Pera. Todavia, já na edição do jornal «O Castanheirense» de 15 de Setembro de 1937 se refere à Festa anual do «Santíssimo», realizada no «dia 29 do mês findo», como sendo «uma das melhores festas da terra». A este documento junta-se o depoimento das pessoas mais idosas da região, testemunhando que as «Festas do Senhor», (missa, procissão e arraial nocturno), sempre se realizaram na vila no último domingo de Agosto de cada ano. Reiteradamente, durante os anos trinta, quarenta, cinquenta, sessenta e setenta do século passado. Significa isto que perfazendo, nesse âmbito temporal, «quarenta anos contínuos e completos», a Comunidade Cristã da vila adquiriu, quer pela via do costume quer pela via da prescrição aquisitiva (usucapião), o direito ao último domingo de Agosto de cada ano para, dentro dele, celebrar as suas «Festas do Santíssimo». Consequentemente, uma vez adquirida a titularidade da data, com força equivalente a lei, as «Festas do Senhor» podem deixar de se realizar durante 10, 20, 30 ou mais anos, sem que daí resulte a perda do direito a retomá-las, posteriormente, na mesma data de calendário. E isto é assim porque, além do mais, a titularidade não caduca. E mesmo não se realizando (elemento objectivo), a comunidade cristã da vila mantém sempre a convicção (elemento subjectivo) de que esta é a data das «Festas do Senhor». E não aprecia que esta sua convicção seja perturbada.   

Trinta anos.

Mas prudência, porque isto pode deixar de ser assim em duas situações. 1) Ou perante um diploma diocesano em sentido diferente. 2) Ou se, entretanto, uma qualquer outra Comunidade Cristã da Paróquia tiver de boa-fé ocupado a data (do ultimo domingo de Agosto), para nela celebrar a sua Festa Religiosa (missa e procissão) e nela assim se mantiver durante «trinta anos contínuos e completos», (Cânones 26, 27, 198, 201 § 1º, 1270 CDC). Sendo que o relevante aqui não é o ano em que a Festa do Senhor para, mas o ano em que uma outra Comunidade Cristã começa, começo este que só se conta a partir de 27 de Novembro de 1983, data da entrada em vigor do novo CDC, (Art.º 297º nº1 CC). Devendo ainda esta Comunidade Cristã manter a sua festa contínua, isto é, sem interrupções, porque as interrupções inutilizam o tempo decorrido, começando o prazo a contar de novo (Art.º 326º CC). 

Ponderação.

As festas religiosas são pontos sensíveis nas Comunidades. Deixam transparência documental (actas, licenças religiosas e administrativas, programas, recibos, jornais). Em caso de dúvida temporal seria uma questão a ver, analisar, conferir. E, tudo ponderado, de duas, uma: ou uma outra Comunidade Cristã da Paróquia preenche uma série de «trinta anos contínuos e completos» e desta feita adquire o direito ao último domingo de Agosto, quer pela via do costume, quer pela via da prescrição aquisitiva (usucapião) e a vila cede a data; ou tais pressupostos não se verificam e então o direito à data permanece na titularidade da Comunidade Cristã da vila. E o tempo em que outras Comunidades Cristãs da Paróquia tenham, porventura, andado na «posse» da data, tem-se como um tempo de expressão da sua Fé, (consenso, harmonia, tolerância), expresso ou tácito conforme o que das actas conste, contudo sem potencialidade para atingir o direito. No demais há que ter em conta as «Orientações pastorais sobre festas religiosas, Diocese de Coimbra», (1). Mormente quanto à prestação de contas e entrega de saldos. Saldos obtidos sob jurisdição canónica não devem ter destino civil, (Cân. 1261º § 2º CDC).  

                

Património imaterial.

Situada no tempo, uma data de calendário é uma «coisa». Visto que se diz coisa «tudo aquilo que pode ser objecto de relações jurídicas», (Art.º 202º CC). Decerto coisa incorpórea, imaterial (Art.º 1.302º CC). Mas adequada para dentro dela materializar determinados actos. Por isso todos os dias se negoceiam estas «coisas», (data da escritura, data do casamento, data do congresso, data das eleições, data do jogo, data da festa, data da viagem e por aí adiante). Existem datas que se esgotam num acto e datas que se repetem por tempo indeterminado. Dentre estas os feriados nacionais, regionais e municipais. Aqui as respectivas comunidades têm estas datas como «coisa» sua, algo do seu património imaterial (histórico, politico, religioso). O mesmo principio valendo para os tradicionais dias festivos em templos das paróquias de cidades, vilas ou aldeias. Em que as comunidades cristãs locais participam e vivem activamente o dia da «sua» festa, a festa do «seu» padroeiro, a festa do «seu» lugar. «Coisas» afinal do seu património imaterial!

 Francisco H Neves 

(1)  

http://www.diocesedecoimbra.pt/documentacao/legislacao-diocesana/orientacoes-pastorais-sobre-festas-religiosas:914

Jornal «O RIBEIRA DE PERA» edição impressa de 28/2/2018

Em directo da Igreja Paroquial de Castanheira de Pera a

 RDP/Centro transmitiu a sua missa dominical (1976)

Memória. Dentre os menores de cinquenta anos não haverá quem se lembre e dentre os maiores de sessenta já nem todos se recordam. Mas o certo é que no dia 14 de Novembro de 1976 a RDP, através do Emissor Regional de Coimbra, transmitiu a sua missa de domingo (11H00) directamente da Igreja Paroquial de Castanheira de Pera. Em FM para todo o país e, em onda curta, para os núcleos de portugueses espalhados pelo Mundo. Foi celebrante o Padre Aurélio de Campos, ao tempo pároco da Paróquia de São Domingos de Castanheira de Pera. Na edição de 15/11/1976 do jornal «O Castanheirense» ficou registada uma breve nota deste evento. Que ora aqui no «Ribeira de Pera» se renova para memória futura.

RTP Play. Critério. Com o propósito de homenagear o Pároco celebrante, de dar a conhecer o evento aos menores de cinquenta anos, de ficar a constar dos Arquivos da Paróquia, solicitámos (2017) aos Serviços de Arquivo da RTP/RDP uma cópia magnética desse documento sonoro. Foi-nos, porém, significado que a RTP apenas tem direitos para emissão, não de cessão. É um critério ajustado aos nossos dias, em que as eucaristias dominicais são transmitidas em directo, mas logo a seguir ficam e permanecem online durante anos, podendo a partir daí ser livremente partilhadas, reencaminhadas. É assim na TVI, RTP Play, Antena Um, Renascença. Mas é claro que isto não era assim em 1976, há 41 anos! A missa dominical do dia 14/11/1976 constitui, até hoje (2017), a única transmissão directa em 515 anos de história da  Paróquia. Por isso importará manter o empenho no sentido de, a todo o tempo, se vir a obter cópia magnética desse documento sonoro.

Homenagem. Mesmo sem cópia não deixaremos de, como seu antigo aluno, prestar aqui a nossa homenagem ao Padre Aurélio de Campos, pelo seu fecundo apostolado. Ordenado em 1956 e jubilado do múnus pastoral em 2013, foi Castanheira de Pera a Comunidade que durante mais tempo serviu. Conferindo: Pomares, 4 anos. Castanheira de Pera, 17 anos. Cumieira (Penela), 3 anos. São Bartolomeu (Coimbra), 7 anos. Sé Nova (Coimbra), 7 anos. Director da Fundação do Secretariado Nacional da Educação Cristã (Lisboa), 3 anos. Reitor do Seminário Maior de Coimbra, 13 anos. Outras Paróquias in solidum, 3 anos. Simultaneamente, foi sendo membro de várias Comissões e Conselhos, Arcipreste, Vigário Episcopal de Zona e Provigário Geral da Diocese. Cónego da Sé de Coimbra (1999). Monsenhor pelo Vaticano (2011). Autor do livro «Seminário de Coimbra, Subsídios para a sua História» (2014).

O Padre Aurélio de Campos serviu Castanheira de Pera entre 13/11/60 e 19/1/78, tempo em que o concelho tinha 5.739 habitantes (censo de 1960). Para além das comuns solenidades litúrgicas nas Igrejas e nas Capelas, incluindo-se aqui a missa de finados ou fiéis defuntos sempre às 6h da manhã, com Igreja Matriz cheia, (anos sessenta), respigamos: Criação e dinamização do movimento da Liga Eucarística dos Homens e dos Cursos de Cristandade (anos sessenta). Bênção de quatro casas a famílias carenciadas, (anos sessenta). Co-fundador (1961), professor e director durante anos do Externato São Domingos, e coordenador da obra de construção do novo edifício, hoje no ensino oficial. Fundador e director do jornal mensal «O Facho» de luz, boletim das Paróquias, (Anos de 1961/1964, 21 números de capa). Organização da Missa Nova do Padre Adelino Henriques, da Sapateira (1963). Exposição de Arte Sacra na Igreja Paroquial, aquando das festas do «Cinquentenário» do concelho (1964). Recepção a vários Bispos e pregadores convidados, dentre estes o Pe. Vitor Feitor Pinto (1962). Conclusão (em 1961) das obras de restauro e ampliação da Igreja Paroquial, dantes iniciadas pelo Pe. Arménio Marques, (em 1956). A missa em directo na rádio (1976). Actualmente, com 86 anos de idade, reside na Casa de São José, junto do Seminário de Coimbra, donde continua a sair para celebrar em algumas paróquias. Neste ano de 2017 escreveu um livro dedicado à sua família e aos amigos, que designou de «Traços de uma vida - Memórias e reflexões pessoais» onde, além do mais, resume o seu trabalho pastoral realizado em Castanheira de Pera. Memórias e reflexões que, lúcida e cordialmente continua a reviver e a fazer com quem se encontra. Particularmente agora que o Seminário de Coimbra está aberto ao público (visitas guiadas, exposições, biblioteca, eucaristia). Homem de ternura e do «fazer concreto» é grande o seu legado em Castanheira de Pera. O nosso Bem-haja Monsenhor!

O Ribeira de Pera. Fernando Correia Bernardo, anunciou a sua cessação das funções de Director deste jornal. Devemos-lhe uma palavra de reconhecimento. Realmente, dirigir e manter este jornal mensal durante 176 meses é obra! Um marco na história da imprensa local. Durante estes anos, nas edições em papel e na página electrónica, sempre o jornal levou a notícia, a informação, o comentário, a poesia a todos os assinantes e leitores da região espalhados pelo mundo. Por nossa parte, testemunhamos a plena liberdade de espaço e assunto que sempre nos concedeu. E a cordialidade que sempre nos dispensou. Bem-haja, Senhor Fernando!

Francisco H. Neves 

 (Texto nosso publicado antes no jornal O RIBEIRA DE PERA de 16 de Dezembro de 2017, edição impressa).

Aditamento. Eucaristias on line :

TVI

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RR

RTPplay
RTPplay
RTPplay 

Antena Um

Antena Um

A tragédia dos incêndios florestais 

Há décadas que a oficina do mundo rural encerrou

Batalhões de sapadores florestais precisam-se

Primeiro as pessoas. Depois a floresta

A oficina encerrou.

Durante séculos todos estes montes e vales da Serra da Lousã se constituíram em Serra dos Milhafres. Pastorícia. Cabras e ovelhas percorrendo montes e vales em busca de pasto. Grandes soutos de castanheiros. Olivais, vinhas, cerejeiras, figueiras, macieiras, pereiras, pessegueiros. Tudo cuidado. O mundo rural constituía então uma ampla oficina onde todos trabalhavam (homens, mulheres e crianças). Ferramentas: ancinhos, arados, carrinhos de mão, enxadas, foices, forquilhas, gadanhas, machados, navalhas de volta, pás, picaretas, podoas, sachos, serrotes, tesouras de podar. Desde cedo os rapazes calcorreavam os pinhais em busca de pinhas, galhos e tocos para as lareiras. Homens roçavam o mato nas serranias e os carreiros com as juntas de bois efectuavam o transporte, para fazer a cama aos animais (vacas, cabras, ovelhas, suínos, coelhos), donde depois se extraía o estrume para adubar as terras de cultura. Nateiros, courelas, leiras. Homens e mulheres plantavam, semeavam, regavam, cuidavam, recolhiam. Milheirais, couvais, nabais. Hortas (abóboras, alhos, cebolas, feijões, pepinos, pimentos, tomates). Tudo biológico. Dezenas de taramelas afugentavam a passarada. Dos pinheiros resineiros extraíam a resina. De permeio juntava-se caruma para padarias. Os donos sabiam de cor onde estavam os marcos. Toda esta gente patrulhava a floresta. Se surgia um foco de incêndio era logo dominado com um chamiço. Em Castanheira de Pera o quartel dos BV foi inaugurado em 1966. Dantes o “quartel” era um cubículo T0 na antiga praça da sardinha.

Porém, por meados do seculo passado (1950/1960) toda esta grande oficina avulsa se vai desactivando. Aparece o gás doméstico. As padarias electrificam-se. Os proprietários começam a proibir e multar o gado na sua floresta. Aparecem as placas “Entregue à GNR”. Acabam os rebanhos grandes e pequenos. A emigração sucede-se. A escolaridade tornou-se obrigatória e a GNR vai buscar os alunos faltosos. Vem o ciclo preparatório e depois o secundário. As pessoas vão envelhecendo e, sem forças, abandonam a agricultura. Fica tudo a mato e silvas. Alguns idosos, esforçados, ainda tentam manter uma pequena horta no quintal, ao pé da porta, onde até plantam alguns castanheiros. Debalde. Não tardou que varas de javalis e manadas de veados, descidos da Serra da Lousã (espécies cinegéticas), viessem destruir a horta e secar os castanheiros. Foi o despacho final. E assim se encerrou, nesta região, a secular oficina avulsa, do mundo rural, (algo avulsa, algo solidária). Agora todo o material combustível, em crescendo, fica por lá, no interior da floresta. As alfaias, umas levaram sumiço, outras enferrujaram e outras, recuperadas, servem de adorno em apartamentos citadinos. 

O Estado obriga.

A uma teia de obrigações. Exemplos. O Estado obriga o dono do automóvel à inspecção periódica do seu veículo; o cidadão paga, mas de IPO oficinas há muitas. O Estado obriga o dono do prédio urbano à inspecção periódica dos ascensores; o cidadão paga, mas há credenciadas oficinas de manutenção. O Estado obriga o cidadão a fazer seguros obrigatórios; o cidadão paga, mas oficinas há muitas (seguradoras). O Estado obriga o dono a levar o cão à vacina; o cidadão paga, mas há muitas oficinas onde o levar. O Estado obriga os proprietários à «gestão do combustível» (limpezas) das faixas de terreno, nos termos do DL 124/2006 de 28/6, (com alterações DL 15/2009 de 14/1, DL 17/2009 de 14/1, DL 114/2011 de 30/11 e DL 83/2014 de 23/5). Mas agora… o cidadão não tem oficina onde se dirigir. A oficina avulsa que havia no mundo rural, há anos que está encerrada. Fica a sensação que o legislador o olvidara.

Netos e avós.

E duvida-se que sejam agora os netos, alunos do secundário, das universidades e dos institutos, mestrandos e doutorandos a vir à terra fazer a limpeza das matas dos avós. Ou que sejam estes, quantas vezes já depositados em lares ou corcovados em casa, a ir de bengala desmatar e desramar o seu alqueive. Ou mesmo as famílias activas, quantas vezes a trabalhar em cidades distantes, senão mesmo bem longe na emigração. É claro que, para quem não cumpre, culmina-se coimas (multas), no mínimo de € 140. Pois é. Mas quantos pensionistas e idosos, de bengala na mão, chegam ao fim do mês já sem ter 140 €?  

Difícil aplicação.

Daí que DL 124/2006 de 28/6 se tenha mostrado de mui difícil execução, por todo o território (continental). É que, mesmo para quem pode pagar, não há oficinas. E depois é preciso tomar consciência que não basta limpar uma vez. Limpar a mata é como fazer a barba ou cortar o cabelo. Fica de novo em crescendo contínuo. Havendo espécies que carecem de limpeza duas e três vezes ao ano. E ninguém aguenta tal «imposto» sobre a sua faixa. Raro será o concelho onde a manutenção da metragem se mostre devidamente cumprida. No público e no privado. E se alguma personalidade pretender indagar ou se os senhores deputados o entenderem verificar, nem será preciso grande deslocação. Basta uma breve passagem por algumas áreas rurais de alguns concelhos vizinhos. 

Primeiro as pessoas. Nuclear.

Escuta-se com frequência a responsáveis políticos proclamar que primeiro estão as pessoas. Pois é. Mas o certo é que, diante do fogo, todos os anos se veem pessoas aflitas na defesa das suas vidas, das suas casas, dos seus haveres. E este ano ocorreu a tragédia.

«Primeiro as pessoas» significa, antes de mais, que as operações de limpeza por sapadores florestais, se deviam iniciar pelo núcleo de cada vila, pelo núcleo de cada aldeia, operando a limpeza do «combustível» aí existente em risco de faúlhas (ramos e árvores secas, ervados, matagais, silvados), não raro bem à vista no interior de vilas e aldeias, (Adequando-se o Art.º 191º CP). Seguidamente operando na legal faixa de «gestão de combustível» obrigatória, dos 50 metros em redor de edificações isoladas e na faixa dos 100 metros, em redor aglomerados populacionais (vilas e aldeias). Seguindo-se os 10 metros de cada lado das estradas. Tudo de tal modo que, perante qualquer incêndio vindo lá do interior da floresta, as pessoas, as suas casas e logradouros não corram perigo. Devendo todo este serviço considerar-se serviço público e como tal ser disponibilizado de graça, constituindo para as pessoas como algum retorno das elevadas taxas de IMI que pagam e da exorbitante tabela de emolumentos dos Registos e Notariado onde, não raro, o custo da escritura e registo ultrapassa o valor real do botaréu. Sendo ainda que se trata de um investimento. Gastar na prevenção e não na aflição. 

Corações.

Todavia, parece que pouco vem neste sentido. Ainda agora foi publicado o estatuto dos sapadores florestais (DL 8/2017 de 9 de Janeiro). E, salvo erro de interpretação, a sensação com que se fica é a de que a missão atribuída aos sapadores florestais é primeiro a floresta e depois a floresta. Para as pessoas fica a «sensibilização das populações para as normas». É muito pouco. Quer dizer, para a defesa da floresta (pinheiros, eucaliptos, fauna) o Estado disponibiliza trabalhadores especializados, formação profissional, equipamento adequado. Enquanto para a defesa das pessoas nas vilas e aldeias é ficarem estas e os proprietários das faixas em redor, entregues a si próprios, ainda que estes “sensibilizados” para a sujeição a coimas (multas). A desertificação adora. Ora, para inverter este quadro e conferir segurança às populações, afigura-se necessário a criação e instalação no terreno de um maior número de Equipas e Agrupamentos de sapadores – batalhões passe a metáfora - distribuídos por todo o país, de norte a sul, segundo as circunstâncias de cada município. Com a expressa missão primeira de operarem sempre a partir dos núcleos populacionais, irradiando depois lá para o interior da floresta (sectores público, privado e corporativo), conforme se achar determinado.

Para que, em síntese, os corações das pessoas se sintam mais aliviados!  

                                                                                                                                  Francisco H. Neves 

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 Texto nosso publicado no jornal O RIBEIRA DE PERA edição impressa de 16/7/2017

Crónica da Fraga

CASTANHEIRA DE PERA NÃO TEVE FORAL

Foi «termo» do foral de Pedrógão

Noção. Historiadores e Juristas dão-nos definições muito cultas, muito elaboradas do conceito de «foral», suas tipologias, modelos, qualificações ao longo de centúrias. Mas todos vão referindo que se trata de um documento escrito onde se regulamentavam os direitos e deveres dos membros duma colectividade (concelho), entre si e outras entidades e, em pormenor, as prestações a satisfazer aos senhorios. Então, numa palavra, diríamos que um foral é um Regulamento. Adjectivado dir-se-ia Regulamento do Município Medieval.  

Origem. Os «forais» são um produto da «reconquista». Mas foram semeados no tempo dos Mouros. Recuperemos: Romanos (clero), Visigodos (nobreza), Mouros (povo), Visigodos (nobreza) outra vez e agora em maior número. Á medida que a «reconquista» militar avança no terreno, na retaguarda o novo condado/reino (D. Henrique, D. Tereza, D. Afonso Henriques, D. Sancho I) vai-se desdobrando a outorgar doações fundiárias a nobres, ordens militares e clero para compensar fidelidades e serviços prestados. Desta feita a nobreza, as ordens militares e o clero tornam-se proprietários eIt's raining goals! West Ham put a cat amongst the pigeons with a goal that silences Old Trafford. Dimitri Payet curls in a free-kick that is headed in by Diafra Sakho. Zlatan Ibrahimovic was his marker but the Swede went AWOL. It's raining goals! West Ham put a cat amongst the pigeons with a goal that silences Old Trafford. Dimitri Payet curls in a free-kick that is headed in by Diafra Sakho. Zlatan Ibrahimovic was his marker but the Swede went AWOL. «dons» de todo o reino. Sucede porém, que vai dar-se um embate violento entre a nobreza que chega e o povo que está. A nobreza por não concordar com o «estatuto dos vizinhos» e querer ocupar as terras com tudo o que lá está dentro, a sua “criação” (servos). E o povo que se opõe firmemente, por não querer voltar à primitiva servidão.

Cartas. É face a este embate, que os reis (a título de equilíbrio) e os próprios nobres, ordens e clero (a título de interesse) passam a outorgar sucessivas cartas de foral (municípios), cartas de aforamento (enfiteuse) e cartas de povoação. Cartas que, no fundo, vão todas dar ao mesmo: sustentar a nobreza com as rendas das terras, pagas em géneros: trigo, centeio, milho, hortaliças, cebolas, alhos, frutas (primícias), vinho, azeite, mel, castanhas, ovos, gado. (Normalmente entre 1/3 e 1/10 dos produtos da terra). A que, além do mais, acrescia a «dízima» para o Clero. Ao camponês pouco resta para meter na arca do seu casebre. Por detrás da “oficial” necessidade de «povoamento» de que nos falam os manuais, o que realmente estava em causa era a necessidade premente de pôr o povo a arrotear e frutificar terras para encher tulhas e celeiros da nobreza que chegara. O nobre é um «senhor» que não trabalha terra. Tem-se por função pública. Vive do fossado, dos rendimentos e das «contias».

Liberdades. Ainda assim os forais (concelhios) constituíram uma boa aberta num céu muito nublado. Se para os «senhorios» (nobreza, ordens e clero) o essencial era «a fixação precisa dos tributos e prestações» a pagar, já para o povo o essencial eram as «liberdades das pessoas e bens». Na área do foral (vila e alfoz) nenhum servo podia ser perseguido por antigo «senhor». O próprio escravo mouro podia vir a resgatar aqui a sua liberdade. Forais houve já com normas de protecção da mulher. As condutas ilícitas e as coimas a pagar (em soldos) eram as do foral. Desde D. Dinis que os homiziados (delinquentes) podiam aqui vir a fixar-se sem risco. Aliás, concelhos da fronteira houve que pediram e o rei concedeu cartas de couto para homiziados. Aos povoadores eram concedidos terrenos (lotes, casais, sesmos) a título vitalício, hereditário e tinham acesso aos logradouros comuns (maninhos). E para tratar de assuntos comuns (pastos, águas, caminhos, eleição magistrados) os vizinhos reuniam-se livremente em assembleia, em concilium (e daí o termo concelho de hoje).

Quanto às cartas de aforamento (enfiteuse) tinham natureza civil. Tratava-se de contractos agrários de arrendamento vitalício, mediante o pagamento anual de um pequeno foro (renda) fixado no início do contrato e que assim se mantinha. 

História. O «foral» de Guimarães, outorgado pelo Conde D. Henrique e D. Tereza, é tido como o primeiro foral português (1096). Embora haja notícia de que o sistema da municipalização se terá iniciado antes, com Fernando Magno e seus forais a Paredes, Pesqueira, Ansiães, Linhares, Penela (1055-1065). Desde D. Henrique até D. Dinis foram conferidos centenas de forais constitutivos de municípios. Mas «a partir de D. Afonso IV deixaram praticamente de ser concedidos». Nas centúrias seguintes ocorrem abusos da nobreza e queixas dos povos em cortes, por má interpretação, emendas e rasuras nos documentos. Daí a reforma manuelina durante 25 anos, (1497/1522). Agora quem alega direitos, tem de os provar. Documentos originais à Corte. Inquirições. Casos litigiosos aos Supremos Tribunais (Casas da Suplicação e do Cível). Objectivo dos «Forais manuelinos»: reconhecer o rei como «o mais alto e superior senhorio» e, saber das «rendas e direitos que se devem arrecadar em cada lugar». Perto de 600 «Forais Manuelinos» outorgados (forais novos). Entretanto, as suas normas vão transitando para as leis ordinárias e os forais acabam extintos no liberalismo por decreto de Mouzinho da Silveira (1832).  

Foral de Pedrógão. Na idade média os forais (rurais) eram concedidos a um núcleo de moradores (villa, vicus, locus), muralhado ou não. Aí ficava sediado o novo concelho e a sua administração. O espaço circundante, até aos limites da carta, designava-se termo. Onde podia haver povoações. Eram as povoações do termo. «Termo» que não era fixo, pois não raro os monarcas, a pedido dos povos ou a seu alvedrio, ampliavam ou diminuíam os «termos» dos municípios. 

Aquando da outorga do foral de Pedrógão por D. Pedro Afonso (1206), certamente já existiriam, entre outros, os núcleos do Coentral, Castanheira, Vila Facaia, Graça e Pedrógão. Mas só um dos núcleos vai ter foral. Os demais ficam no termo. A carta delimitava assim o território: 

«In oriente foz de uniaes et inde per meega usque dum nascitur. In occidente per capita de nadavis et inde per directum ad capud de bouzaa et inde per carril quomodo uertir aquam ad almaegue de goteri. In aquilone per uiam que ducitur ad sanctarem. In africo per ozezar».  

E, quanto a destinatário, é outorgada aos moradores in villa que dicitur petrogonum.

Isto é, aos moradores da vila denominada Pedrógão. E assim passou Pedrógão a ter o seu foral. As demais povoações ficaram no termo. Embora a jurisdição do foral contemple todo o território. Mas, o que identifica um foral, uma freguesia, um concelho é a sua sede. E a sede do foral ficou em Pedrógão. Que tem o documento. Uma coisa é «ter foral» outra coisa é «ser tido por foral». E a Castanheira não teve. Foi tida pelo foral de Pedrógão. Esteve a foro de Pedrógão. Não há dois forais.

Aliás, está hoje aí no terreno (2016) um caso de flagrante semelhança. E que é este: para os concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande existe um tribunal de comarca, cuja competência territorial abrange globalmente os três municípios. Mas daí, ninguém dirá que Castanheira de Pera «tem tribunal» ou que Castanheira de Pera «é comarca». Castanheira de Pera pertence ao tribunal e à comarca de Figueiró dos Vinhos. É da sede da comarca que a jurisdição e competência irradiam para o território dos três municípios.  

Cartas de aforamento. Castanheira de Pera não teve foral. Mas é provável que, nas primeiras centúrias da nacionalidade, tenha havido por aqui cartas de aforamento (enfiteuse). Existem topónimos concelhios (Camelo, Vale do Mendo, Dordio, Soeiro, Sarzedas do Vasco) cujo estudo poderá vir a revelar quem foram os seus primeiros povoadores, senhorios e respectiva época. Na vizinha freguesia de Alvares existe um lugar chamado Estevianas. Aparentemente poderia pensar-se num apelativo relacionado com estevas (plantas, flores). Negativo. Estevianas eram as terras de Estêvão Anes, seu povoador medieval. 

                                                                                                         Francisco H Neves

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(Texto publicado antes no jornal O RIBEIRA DE PERA do dia 17 de Dezembro de 2016.
in:     O RIBEIRA DE PERA