quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

            

Os acordos ortográficos e o topónimo «Castanheira de Pera»

Interpretação mecânica no AO 1945 aplica o (^) no elemento «Pera»

Erro corrigido no AO 1990 e a Lei 203 retoma a plenitude   



Lei da Fundação do Concelho de Castanheira de Pera 



1| Castanheira de Pera geminada.

Castanheira de Pera é um pequeno concelho, mas peculiar em casos geminados. Com efeito: 1). Duas datas da fundação do concelho, uma oficial (17 de junho) e outra oficiosa (4 de julho).  2). Duas Câmaras em exercício paralelo de funções (1923/1926), uma de direita e outra de esquerda, cada uma se tendo por legítima, negando a legitimidade da outra. O caso subiu ao Senado1. 3). Dois dias «17 de junho», um do direito (17/6/1914) e outro do avesso (17/6/2017). 4). Quiçá duas «Ribeiras de Pera». Ora aqui: «Selada de Pera. Ribeira que nasce na freguesia do Coentral, concelho de Castanheira de Pera, e é afluente da Ribeira de Pera»2. 5). Duas teorias para a origem do genitivo «de Pera»: uma romântica («Horizontes da Memória», RTP 2001) e outra geográfica (Selada de Pera ˃ Ribeira de Pera ˃ Castanheira de Pera). 6). Duas formas de grafar o topónimo concelhio: «Castanheira de Pera» (sem (^) e «Castanheira de Pêra» (com (^).  Vamos abordar este último caso.

 

 

2| «Castanheira de Pera» sem (^).

A forma correta de escrever o topónimo «Castanheira de Pera» sempre foi sem acento (^) no elemento «Pera».  Já vem da monarquia constitucional, donde nos chegam mais de 400 registos no jornal oficial, todos sem acento (^), (Link 1).  A forma correta, de origem geológica (Selada de Pera, terreno, petra, pedra, Pera) adquiriu força legal com a Lei nº 203 de 17/6/1914, lei do Congresso que criou o concelho de Castanheira de Pera e fixou o topónimo da sede (caixa).  A pêra botânica (arvore, fruto, pêra) do Formulário Ortográfico de 1911, (Base XXIX), ficara para trás, (Link 2).   O topónimo «Castanheira de Pera» (sem acento ^), ficou assim constituído e blindado por lei. O acento (^) foi cravado no elemento «Pera» de forma mecânica pelo AO de 1945.  

 

 

3| Acordo ortográfico 1945 com (^) (Link 3).

Trabalho da Academia de Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, reunidas em «Conferência Interacadémica», na cidade de Lisboa, no ano de 1945. O «AO 1945» consta essencialmente de dois documentos:

Documento nº 1 – Com 51 «conclusões» (na generalidade);

Documento nº 2 – Com 51 «Bases Analíticas» (na especialidade);

Documentos aprovados em Portugal pelo Decreto nº 35.228 de 8/12/1945. Nestes documentos faz-se menção a dezenas de topónimos portugueses e brasileiros, mas nenhuma referência aos topónimos «Castanheira de Pera» ou «Pera». Para entender como se chegou a grafar o elemento «Pêra» terá o utente da língua portuguesa de percorrer três estações:

 

Primeira estação. Conclusão III (3) do documento 1, que dispõe na generalidade: «Não se consentem grafias duplas ou facultativas. Cada palavra da língua portuguesa terá uma grafia única. Não se consideram grafias duplas as variantes fonéticas e morfológicas de uma mesma palavra». Ora, perante determinação tão firme, nomes próprios (maiúsculas) e nomes comuns (minúsculas) ficam sujeitos à mesma regra de acentuação. A pera botânica e a pera geológica grafando-se do mesmo modo, apesar de origem e sentido diferentes. Uma força mecânica unificadora!

 

Segunda estação. Base Analítica XXII (22) do doc. nº 2 que trata da homografia. É aqui que nos aparece, diferenciando-se: «pêra substantivo, e pera, preposição arcaica, (mas o plural, peras, sem acento)».  É claro que esta é uma pêra botânica, (letra minúscula, singular e plural). Nome comum. Porém, movida pela força mecânica vinda de trás ela transforma-se, para quem dela precisar, em «Pêra» antropónimo, topónimo ou outro nome próprio. E assim surgiu o (^) em «Castanheira de Pêra»! 

 

Terceira estação. Base Analítica «L» (50) do documento 2. O utente tinha fundada esperança que a geologia da sua «Pera» se mostrasse aqui protegida pelo princípio dos direitos adquiridos. Porém, a norma reza assim: «Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume, adopte na assinatura do seu nome. Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas, títulos que estejam inscritos em registo público». Perante isto a interpretação generalizada considera não caberem aqui os topónimos.  E desta feita a «Pêra» saiu para o campo, onde se instalou por toda a parte… Paralelamente manteve-se no terreno a tradicional e geológica «Pera» …



 4| O que se poderia ter feito.  Interpretação extensiva. Portaria.  

Aceita-se que a interpretação objetiva da «Base L» não compreenda topónimos. Todavia, já os poderia considerar  numa interpretação extensiva, se conexionada com o § 42 do formulário ortográfico (1943) que a Delegação brasileira trouxe à «Conferência» de Lisboa e que dispõe assim: «Os topónimos de tradição histórica secular não sofrem alteração alguma na sua grafia, quando já esteja consagrada pelo consenso diuturno dos brasileiros. Sirva de exemplo o topónimo «Bahia», que conservará esta forma quando se aplicar em referência ao estado e à cidade têm esse nome».(Link 4).

Os brasileiros cuidam da sua toponímia. E a «Bahia» conserva a sua grafia histórica. Com o acordo da Delegação Portuguesa.  A conexão com o Formulário brasileiro está no preâmbulo do Decreto 35.228, diploma que deixava porta aberta a revisão ortográfica mediante portaria do Ministro da Educação Nacional. Então o que se poderia ter feito era organizar um processo e requerer ao MEN a manutenção do topónimo tradicional. Invocando para tanto, além da conexão, o uso consuetudinário sem acento (^) do elemento «Pera», documentado desde 1758. E ainda: que em 1914 a Lei 203 assumira essa tradição não seguindo a pera botânica do Formulário de 1911; e sobretudo que estavam aqui vigentes dois diplomas legais em conflito: Um (Lei 203) fixando «Castanheira de Pera» e outro (Decreto 35.228) grafando «Castanheira de Pêra». Resultando daí escrita dupla! Mas compreende-se que o «Poder local» não estava constitucionalizado como hoje. E possivelmente a Lei nº 203 de 17/6/1914 já estaria reservada em Arquivo.  

  

5| Erro corrigido. Lei 203 plena. (Link 5)

O erro acabou corrigido no AO de 1990, via fonética, conforme ponto 9 da «Base IX», ficando a homografia a distinguir-se pelo contexto sintático. E com assim a Lei concelhia nº 203 de 1914 retomou a sua plenitude. Continuando a escrever-se «Pera» como é tradição secular.  E se ao tempo passou o erro, agora é tempo de saudar o acerto!  

  Francisco H. Neves 

 PS. 

A Lei nº 302 não se pode, nesta parte, considerar tacitamente revogada pelo Acordo Ortográfico de 1945, (ratio pelo Decreto nº 35.528), porque a partir do Artº 10º do Decreto nº 22.470 de 11/4/1933 a revogação teria de ser expressa. 

  

1)  Diário do Senado. Sessão nº 57 em 14/5/1926, páginas 7 a 20, (Link 6).

2) Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Volume 28/161.

 

LINKS :

1)   Monarquia Constitucional

2)   AO de 1911

3)   AO de 1945

4)   § 42

5)   AO de 1990 

6)   Duas Câmaras

7)  Todos os Acordos (1911, 1945, 1990)



Texto  in   O RIBEIRA DE PERA  edição impressa de 30/11/2020 





sábado, 7 de novembro de 2020


  


JORNAIS OFICIAIS DA MONARQUIA CONSTITUCIONAL 



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Segue-se um apanhado geral: 


  

1841

Julgado de Paz. Mapas. Distrito de Leiria. Pedrógão Grande.  São Domingos da Castanheira (Castanheira e Coentral. Escrivão Manoel Corrêa do Coentral).

DG nº 264 de 8/11/1841.    1ª e 2ª páginas.    


1844

«(Presbytero) João José Deniz Pereira — Foi apresentado na igreja de Nossa Senhora da Assumpção da vila de Pedrogão Grande, no bispado de Coimbra, por decreto de 10 de novembro. Informa o governador vigário capitular da diocese, em oficio de 27 de fevereiro de 1841, que o agraciado tem paroquiado desde 1832 a igreja de S. Domingos da Castanheira de Pedrogão, desempenhando os seus deveres com aptidão e dignidade; e que as informações que a seu respeito recebeu de diversas autoridades são concordes em abonar a sua conduta moral, civil e política; e que portanto o julga merecedor da graça que obteve».

DG nº 109 de 9/5/1844.   Páginas 3/portal, 605/jornal. 

 

1845. 

(Bacharel) José da Encarnação Coelho da Ordem de N. Senhora do Carmo, apresentado na Igreja de S. Domingos da Castanheira de Pedrogão Grande, no Bispado de Coimbra. —Decreto de 21 de agosto de 1844.  

DG nº 15 de 17/1/1845.    Iª página   


1855

Concurso. Sua Majestade El-rei, Regente em Nome do Rei, em vista das informações e parecer do reverendo Arcebispo Bispo de Coimbra : Há por bem Resolver, que se abra concurso para o provimento paroquial da igreja de S. Domingos da Castanheira, no concelho de Pedrógão Grande, no bispado de Coimbra; observando-se, quanto aos actos do concurso, o que se acha determinado na Portaria-circular de 30 de Agosto de 1847 (Diário nº 205); e pelo que respeita ao prazo deles, o que se dispõe na Portaria de 12 de Maio de 1849, (Diário nº 113). O que o Mesmo Augusto Senhor Manda assim participar ao reverendo Arcebispo Bispo de Coimbra, para sua inteligência e mais efeitos. Paço das Necessidades, em 24 de janeiro de 1855.  Frederico Guilherme da Silva Pereira.  

DG nº 24 de 27/1/1855.     1ª página a abrir.   

 

1857

Presbytero Manoel Joaquim Rodrigues Corrêa, apresentado na Igreja de São Domingos da Castanheira do Pedrógão (Bispado de Coimbra).

DG nº 223 de 22/9/1857.  Iª página.    

 

1857

Doutor José da Encarnação Coelho, substituto ordinário mais antigo da faculdade de theologia na Universidade de Coimbra — promovido ao lugar de lente catedrático da mesma faculdade, vago pelo falecimento do Doutor António Belarmino Corrêa da Fonseca.   

DG nº 299 de 19/12/1857.  1ª Página

Nota – José da Encarnação Coelho era natural de Castanheira de Pera.   

 

1858

Decreto criando a cadeira do ensino primário na freguesia de São Domingos da Castanheira, concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria. Doutor João Alves dos Reis Morais oferece casa e mobília necessárias.

DG nº 129 de 4/6/1858.  1ª página.

Nota – João Alves dos Reis Morais era natural das Eiras (Campelo), mas residente no Bolo.   

 

1859

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Recorrente Padre Manuel Joaquim Rodrigues Corrêa, da Paróquia de São Domingos da Castanheira. Recorridos os paroquianos. Por questões de côngrua e pé de altar. Texto integral do acórdão.

DG nº 48 de 25 /2/1859.  Páginas 2/portal, 250/jornal a abrir. 

 

1859

Decreto criando a cadeira do ensino primário na freguesia de Nossa Senhora da Nazareth do Coentral, concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria.

DG nº 247 de 20/10/1859.    1ª página.   

 

1862

(Professor) Jacinto Baeta Júnior, nomeado professor vitalício da cadeira do ensino primário de S. Domingos da Castanheira, concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, por decreto de 5 de fevereiro corrente. 

Diário de Lisboa (oficial) nº 33 de 11/2/1862.  1ª página.    

 

1864

(Professora) Maria da Glória Correia da Costa, provida por três anos na escola de meninas de D.  Domingos, da Castanheira, concelho de Pedrógão Grande, Leiria.

Diário de Lisboa (oficial) nº 66 de 23/3/1864.  Página 2/portal; 862/jornal.   

 

1864

Bacharel. Manuel Agostinho Barreto, bacharel formado em teologia, nomeado professor de ciências eclesiásticas no seminário de Lamego.

Diário de Lisboa (oficial) nº 237 de 20/10/1864     1ª página 

 

1864

Inauguração da fábrica da Retorta

no jornal Conimbricense

Pedrógão Grande. Lê-se no Conimbricense :

«Na margem direita da Ribeira de Pera, junto ao logar da Castanheira, no sítio da Retorta, foi construída uma fábrica de lanifícios que começou a trabalhar no dia 11 de Julho passado. «Foi um dia memorável, de grande júbilo e da maior satisfação, não só para os sócios que emprehenderam tal obra, mas também para os habitantes da Castanheira, por verem um estabelecimento que consideram como pronuncio do progresso, engrandecimento e prosperidade para a sua terra, que sendo pequena na produção agrícola, em rasão da natureza e ingratidão do seu solo, póde tornar-se grande por meio dos trabalhos fabris.

«A Ribeira de Pera, caudalosa no inverno, mesmo no verão leva, na maior parte do seu percurso, água suficiente para qualquer movimento, e pena é que n’aquella freguezia não haja suficientes recursos para a construção de muitas fábricas, pois que vemos perdida uma corrente de água que se fosse aproveitada em todos os pontos, tornaria aquela terra florescente, e poderia assimilhar-se em commercio e industria com a Covilhã e Gouveia.

«É, pois, a fábrica da Retorta, na freguesia da Castanheira, a segunda d’este genero; está ella construída talvez no melhor local que tem toda a Ribeira, com a circunstância de estar situada junto ao logar da Castanheira, terra a mais populosa, mais commercial e importante de toda a freguezia.

O seu edificio está feito com bastante solidez  e necessária capacidade; tem comprimento pela face  34 metros; de largura 11;  e de pé direito 4  4/g. É ventilada por vinte e quatro janellas, doze de cada lado, de 1m,65 de altura cada uma;  tem águas furtadas com altura suficiente para muitos commodos, e que são arejadas por duas janelas, que tem nos topos.

«As machinas de movimento são todas de ferro fundido e batido, com seus mancaes de metal rijo, excepto a roda hydraulica, cujos braços e covelos são de madeira; tem esta de diâmetro 6m,16 e de largura 1m,54. «Toda a linha é de ferro batido e torneado, com seus tambores de ferro fundido e mancaes de metal; tem uma corda de manta e outra de aparato de 62 mechas; tem uma deabla ou carduça, bem como duas fiações de 210 fuzos cada uma. Todo o machinismo é francez, o movimento, porém é nacional. «Em vista do exposto podêmos dizer que a fábrica da Retorta, nos limites da Castanheira de Pera, está em começo, mas é susceptivel de grandes augmentos.

Folgámos sempre, quando damos notícias do progresso da indústria, e fazemos votos pela prosperidade de taes estabelecimentos; oxalá que em breve venha a sua perfeição e engramdecimento, que também o é nacional.

«Compõe-se a sociedade da referida fábrica dos srs. Domingos Coelho, José Joaquim Rodrigues Correia, Domingos Correia de Carvalho e Manuel Alves Bebiano, todos da dita Castanheira.  Prosperos e venturosos dias lhes apetecemos, para continuarem na senda do progresso fabril, e com ele o engrandecimento da sua terra».

«Diário de Lisboa» (oficial) nº 281 de 13/12/1864.   (Páginas 6/portal; 3346/jornal.   

 

1865

Eleitores. Distrito de Leiria. Círculo nº 102 de Figueiró dos Vinhos. Concelho de Pedrógão Grande. Mapa com o número de eleitores e com o número dos elegíveis.  Freguesias de São Domingos (Castanheira) e Nossa Senhora da Nazaré (Coentral).

«Diário de Lisboa» (oficial) nº 232 de 13/10/1865.  1ª página.  

 

1866

O presbytero Manuel Agostinho Barreto, bacharel formado em teologia - apresentado em um canoninato, vago na sé catedral do bispado de Lamego, tendo anexa a obrigação do ensino das disciplinas eclesiásticas no respetivo seminário diocesano pelo prazo de doze anos.  

Diário de Lisboa (oficial) nº 199 de 4/9/1866.   1ª página. 

 

1866

(Professor) Carlos Augusto Simões Ferreira – provido, por três anos, na cadeira de ensino primário de Nossa Senhora da Nazareth do Coentral, concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria.   

Diário de Lisboa (oficial) nº 281 de 11/12/1866.  1ª página. 

 

1870  

(Professor) José de Matos Vaz, provido, por três anos, cadeira do ensino primário do Coentral, concelho de Pedrógão Grande.  

DG nº 48 de 3/3/1870.  1ª página. 

 

1871

(Professora) Maria Inez da Silva Barreiros – provida, por três anos, na (escola) de S. Domingos da Castanheira, concelho de Pedrógão Grande.

DG nº 292 de 26/12/1871.  1ª página.

Promovida à propriedade da mesma escola por despacho de 18/12/1874.  

DG nº 287 de 19/12/1874.  1ª página. 

 

1872

Representação da Câmara de Pedrógão Grande aos «senhores deputados da nação portuguesa» a propósito dos projetos de reforma administrativa.  Defende-se a manutenção dos municípios. Por   Pedrógão Grande alega-se haver sete bacharéis no concelho, edifícios condignos para os serviços e seis fábricas de lanifícios na freguesia da Castanheira. Um dos mais importantes concelhos do distrito de Leiria. Assinam:  O Presidente, João Alves dos Reis Morais; o vice-presidente, António David Leitão júnior; o vereador fiscal, António Augusto de Magalhães Soares e Melo; o vereador, António Joaquim da Fonseca; o vereador, Domingos Correia de Carvalho. Texto integral no DG.

DG nº 54 de 8/3/1872.  Página 9/portal; 385/jornal.

Nota – João Alves dos Reis Morais e Domingos Correia de Carvalho eram de Castanheira de Pera. 

 

1874

Ribeira de Pera. Representação da Câmara da Lousã aos «Senhores deputados da nação portuguesa» sobre a linha férrea da Beira Alta, defendendo a partida de Coimbra e seguir por Miranda do Corvo, Lousã ao sul do Mondego, invocando além do mais, também «as muitas e florescentes fábricas de lanifícios da Ribeira de Pera, concelho de Pedrógão Grande». Texto integral no DG.

 DG nº 62 de 19/3/1874.  Páginas 2/portal; 414/jornal. 

Nota - A Ribeira de Pera como a grande referência deste vale. 

 

1875

(Professor) José Dias Barata Salgueiro – promovido, vitaliciamente, na (cadeira de ensino primário) de Coentral, concelho de Pedrógão Grande.

DG nº 91 de 24/4/1875.  1ª página.   


1875.

Correspondência. Administração Central do Correio de Lisboa. Correio retido durante o mês de maio por falta de franquia.

Um maço de amostras para Veríssimo Moreira, Castanheira de Pera.

DG nº 127 de 9/6/1875. Página 7/portal, 1071/jornal;

DG nº 130 de 12/6/1875.  Página 11/jornal, 1099/jornal.

DG nº 133 de 16/6/1875. Página 6/portal, 1122 jornal

Nota – Das primeiras vezes que o topónimo «Castanheira de Pera» surge no jornal oficial

  

1876. 

Bacharel Manuel da Cruz Aguiar - exonerado, como requereu, do lugar de juiz ordinário do julgado da Castanheira, pertencente à comarca de Pedrógão Grande.

DG nº 117 de 26 /5/1876. 1ª página. 

 

1876    

Decreto. Comarca de Pedrógão Grande. Julgado (de paz) da Castanheira. Substitutos do juiz ordinário: António Alves bebiano e Domingos Correia de Carvalho.

DG nº 139 de 26/6/1876       1ª e 2ª páginas do portal. 

____________________ 

1876

Correspondência.  Administração Central do Correio de Lisboa. Correio retido durante o mês de agosto, por falta ou insuficiência de franquia:

Um impresso para José Mateus – Castanheira de Pera

Uma amostra para A.A. Bibiano – Castanheira de Pera

Um impresso para Bibianno – Castanheira de Pera

DG nº 207 de 15/9/1876.  Página 7/portal, 1751/jornal.

Nota – Das primeiras  vezes  que o topónimo «Castanheira de Pera» surge no jornal oficial!

É possível que tenha sido feito de propósito para constar!    

 

1878

Na comarca de Moimenta da Beira correm éditos de 60 dias, num processo em que é autor José Alves Bebiano Júnior, da Castanheira de Pera, comarca de Pedrógão Grande.  

DG nº 160 de 20/7/1878.  Página 11/portal, 1739/jornal.

Nota - O topónimo Castanheira de Pera começa a aparecer nos tribunais.  

 

1878

José Dias Barata Salgueiro, professor vitalício da cadeira do Coentral, concelho de Pedrógão Grande – transferido, pelo requerer, para a de Madeirã, concelho de Oleiros

DG nº 191 de 27/8/1878.     1ª página  

 

1878

(Professora) Maria de Jesus Neves Ferreira - promovida à propriedade da escola de meninas, da freguesia da Castanheira, concelho de Pedrógão Grande.

DG nº 240 de 23/10/1878.  1ª página.  

 

1879

Medalha de ouroExposição Portuguesa no Rio de Janeiro. Medalhas de ouro (3º grupo).  António Alves Bebiano – Castanheira de Pera – panos pretos.

DG nº 238 de 20/10/1879.     Página 5/portal; 2457/jornal.  

 

1880

Estrada Moredos/Pedrógão Junta Geral do Distrito de Leiria, pelo espaço de 20 dias, recebe propostas em carta fechada para a arrematação do reconhecimento e dos estudos de campo e confecção do projeto do lanço da estrada distrital nº 66, compreendido entre Moredos e Pedrógão Grande, na extensão aproximada de 15 a 18 Quilómetros. 

DG nº 189 de 21/8/1880. Página 8/portal, 2168/jornal.   

 

1881

Visconde de Castanheira de Pera.

«Atendendo aos merecimentos e qualidades que concorrem na pessoa de António Alves Bebiano, grande industrial do concelho de Pedrógão Grande; e querendo dar-lhe um público testemunho da minha real consideração: hei por bem fazer-lhe a mercê do título de visconde de Castanheira de Pera, em sua vida. O ministro e secretário de estado dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 27 de janeiro de 1881. = REI = José Luciano de Castro.»

DG nº 61 de 18/3/1881.   1ª página, a abrir. 

Nota – O primeiro decreto com o topónimo «Castanheira de Pera»! E a abrir o jornal oficial. 

 

1881.

Joaquim Rodrigues Mateus, professor em S. Domingos da Castanheira, concelho de Pedrógão Grande. Cadeira do ensino primário. (Candidato distinto).

DG nº 62 de 19/3/1881.       1ª e 2ª página.

Promovido à propriedade.

DG nº 116 de 25/5/1881        1ª página.   

 

1882

Ribeira de Pera. Representação da Câmara de Condeixa-a-Nova aos «Senhores deputados da nação portuguesa» (E nº124) sobre a construção do caminho de ferro de Arganil, pelas abas das serras de Miranda e da Lousã, invocando várias fábricas de papel e também as «fábricas de lanifícios da Castanheira e Ribeira de Pera.

 DG nº 137 de 21/6/1882.   Página 11/portal; 1519/jornal.

Nota – A «Ribeira de Pera» como a grande referencia nacional deste vale!   

 

1882

Oragos. Mapas. Sentença de 4/9/1882 do Cardeal Bispo do Porto (em execução da Bula Apostólica de Leão XIII), fixando os oragos (padroeiros) de todo o país, por dioceses, concelhos, freguesias com indicação do número de almas e de fogos. Diocese de Coimbra, Pedrógão Grande (Castanheira, Coentral, Graça, Pedrógão e Vila Facaia).  

DG nº 208 de 15/9/1882.  Página 11/portal; 2327/jornal. 

 

1883

Estrada Figueiró dos Vinhos - Castanheira de Pera

«Tendo pedido a camara municipal de Figueiró dos Vinhos que a estrada que desta vila segue para Castanheira de Pera seja classificada como distrital e considerada prolongamento da estrada distrital nº 69. Tendo-se aberto o inquérito e instaurado o processo indicados nos artigos 11 e 12 da lei de 15 de julho de 1862 : Hei por bem, conformando-me com o parecer da junta consultiva de obras públicas e minas, determinar que a estrada distrital marcada com o nº 69 na tabela que faz parte do decreto de 9 de janeiro de 1867, passe a ser designada do modo seguinte: nº 69 Castanheira de Pera, Figueiró, Alvaiázere...». Os ministros e secretários de estado dos negócios do reino e das obras públicas, comércio e indústria assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 15 de Março de 1883. =REI=  Thomás António Ribeiro Ferreira. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro».

DG nº 62 de 19/3/1883.    Página 4/portal; 656/jornal.

Nota – Porventura o primeiro decreto que insere o topónimo «Castanheira de Pera» ! 

 

1884

CTT. Decreto fixando a importância da caução que deve prestar cada um dos chefes ou encarregados das estações telégrafo-postais, tabela 2. Mapas.  Distrito de Leiria, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera 100$000.

DG nº 60 de 14/3/1884.  Páginas 1 e 2.  

Nota – Porventura o segundo decreto que insere o topónimo «Castanheira de Pera».  

 

1884

Ponte dos Esconhais. Ribeira de Pera

«Sua Majestade El-Rei, conformando-se com o parecer da junta consultiva de obras públicas e minas : há por bem aprovar, para efeitos da lei de 15 de julho de 1862, o projeto datado de 2 de março de 1884, relativo à ponte sobre a Ribeira de Pera, na estrada distrital nº 66, e que faz parte do lanço da mesma estrada, situado entre Moredos e Derreada, o qual foi aprovado, para os mesmos efeitos, pela portaria de 22 de Março de 1832, devendo-se empregar argamassa hidráulica na chapa de cobertura das abobadas, nas fundações e nos pés direitos até ao nível da estiagem, reforçando-se convenientemente a espessura dos muros das avenidas, e procurando dar à ponte direção perpendicular à corrente. O que se comunica ao governador civil do distrito de Leiria, para sua inteligência e para que o faça constar à junta geral do mesmo distrito». Paço, em 28 de abril de 1884.  = António Augusto de Aguiar. Para o governador civil do distrito de Leiria».  

DG nº 98 de 1/5/1884.  Página 7/portal; 1103/jornal.  

Nota – Outra vez a Ribeira de Pera como o grande referencia nacional deste vale! 

 

1885

Estrada do Espinhal. Decreto 

«Tendo a junta geral do distrito de Coimbra requerido que seja classificada de 2ª ordem uma estrada entre o Espinhal (estrada real nº 51) e Castanheira de Pera; e havendo-se aberto o inquérito e instaurado o processo, a que se referem os artigos 11º e 12º da lei de 15 de julho de 1862: hei por bem, conformando-me com a parecer da junta consultiva de obras públicas e minas, determinar que aquela estrada seja incluída sob o nº 66-A na tabela anexa ao decreto de 9 de Janeiro de 1867, com a seguinte designação : Espinhal (estrada real nº 51), Castanheira de Pera. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretário de estado dos negócios da guerra, e interino dos das obras públicas, comércio e indústria, e o ministro e secretário de estado dos negócios do reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 2 de julho de 1885. =REI= António Maria de Fontes Pereira de Melo. Augusto Cesar Barjona de Freitas». 

DG nº 151 de 11/7/1885.     Página 5/portal; 1873/jornal.

Nota - Mais um decreto com o topónimo «Castanheira de Pera» !   

  

1889

No juízo de direito da comarca de Penacova e cartório do segundo ofício corre termos um processo no qual correm éditos de trinta dias citando, entre outros, os credores da Ribeira de Pera, comarca de Pedrógão grande, para deduzirem, querendo, o seu direito.

DG nº 273 de 2/12/1889. Página 14/portal, 2788/jornal.

Nota - A Ribeira de Pera como a grande referência deste vale.

 

1890

Cónego. «Atendendo às circunstâncias que concorrem no presbytero Eduardo Pereira da Silva Correia, capellão em Castanheira de Pera, concelho de Pedrógão Grande, bispado de Coimbra:  hei por bem conceder-lhe as honras de cónego da sé cathedral de Loanda. O ministro e secretário d’ estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 22 de maio de 1890. = REI= Júlio Marques Vilhena».   

DG nº 116 de 24/5/1890.  Página. 3/portal, 1171/jornal.  


1891

(458) Parocho Manuel Joaquim Rodrigues Corrêa, paróquia de S. Domingos da Castanheira, concelho de Pedrógão Grande, reconhecido o direito à aposentação.

DG nº 262 de 19/11/1891.     Página 3/portal, 2805/jornal.    

 

1893

Concurso para provimento do segundo partido municipal medico cirúrgico, do concelho de Pedrógão Grande, com residência obrigatória no lugar de Castanheira de Pera. Pedrogão Grande, 20 de abril de 1893. O Presidente da Câmara, Albino Inácio Rosa.  

DG nº 97 de 1/5/1893.       Página 8/portal, 1082/jornal.

Nota Albino Inácio Rosa era de Castanheira de Pera. 

 

1893

MercadoDecreto. «Atendendo ao que me representou a camara municipal do concelho de Pedrógão Grande, acerca da urgente necessidade de adquirir, por meio de expropriação, para a construção do mercado de Castanheira de Pera…»

Considerando que a projetada obra é da competência da camara municipal, que para ela se acha devidamente habilitada; considerando que se mostram cumpridos os preceitos da lei de 11 de maio de 1872 : Hei por bem, conformando-me com o parecer do conselho superior das obras públicas e minas, declarar de utilidade pública urgente a expropriação, para o indicado fim, dos sobreditos terrenos descritos nas plantas que com este decreto baixam competentemente autenticadas. O ministro e secretário d’ negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar».

Paço em 25 de outubro de 1893. =REI= João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco».   

DG nº 244 de 27/10/1893.   1ª página.        

 

1894

Maria de Jesus Neves Ferreira, professora vitalícia na cadeira do ensino primário elementar de Castanheira de Pera, concelho de Pedrógão Grande - transferida, como requereu, para a do sexo masculino de Urqueira, freguesia do Olival, concelho de Vila Nova de Ourém.   

DG nº 79 de 10/4/1894.   1ª página   

 

1894

(Professora) Maria Amália de Sá Miranda, provida temporariamente na cadeira do sexo feminino de Castanheira de Pera, concelho de Pedrógão Grande.

DG nº 253 de 7/11/1894     1ª página.  

 

1894

Escola. Bolo.  (Por decreto de 3/11/1894), criada cadeira de ensino primário para ambos os sexos (mixta) no lugar do Bolo, freguesia de Castanheira de Pera, concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria.   

DG nº 254 de 8/11/1894.   1ª página.  

 

1895

Criada escola de ensino elementar para o sexo masculino em Sarzedas de São Pedro, freguesia de Castanheira de Pera, concelho de Figueiró dos Vinhos.

DG nº 251 de 6/11/1895.          Página 2/portal; 3002/jornal.  

 

1896

Bolo. Sarzedas. «Maia Emília de Oliveira e Cruz provida, temporariamente, na escola mista do Bolo, freguesia de Castanheira de Pera, concelho de Figueiró dos Vinhos.

José Nunes da Silva, natural de Ferreira do Zêzere provido, temporariamente, na escola elementar de Sarzedas de S. Pedro, freguesia de Castanheira de Pera, concelho de Figueiró dos Vinhos.  

DG nº 79 de 10/4/1896.  1ª página.   

 

1896 

Distrito de Paz.  Mapa dos distritos Juízos de Paz criados por decreto de 6/8/1896. Distrito administrativo de Leiria. Comarca de Figueiró dos Vinhos. Distrito de Paz de Castanheira de Pera (Castanheira, Campelo, Coentral).  Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.  

DG 208 de 16/9/1896.  Página 4/portal, 2548/jornal.

 

1897 

Movimento consular. José Maria EÇA DE QUEIROZ. Cônsul de 1ª classe em Paris.

DG nº 1 de 2/1/1897.    páginas 1 e 2. 

 

1898

Bispo. Exposição de 1894 no Palácio Cristal do Porto, por ocasião da comemoração do centenário do Infante D. Henrique.

(38) D. Manuel Agostinho Barreto, Bispo do Funchal - Medalha de Prata.

DG nº 25 de 3/2/1898.     Página 10/portal, 274/jornal.  

 

1898

Presbytero. Declarado aberto concurso, na conformidade do art.º 13º do decreto de 2 de janeiro de 1862, para provimento da igreja paroquial de Castanheira de Pera (S. Domingos), concelho de Pedrógão Grande, diocese de Coimbra.

DG nº 81 de 15/4/1898.   1ª página. 

 

1898       

Representação. Protesto.  Em 1895 o concelho de Pedrógão Grande é extinto e as suas freguesias anexadas ao concelho de Figueiró dos Vinhos. Em 1898 o concelho de Pedrógão Grande é restaurado e Castanheira de Pera volta a Pedrógão Grande. É então que os habitantes de Castanheira de Pera protestam contra a anexação a Pedrógão Grande, perante a Câmara dos Senhores Deputados. Pedem autonomia ou pelo menos manter a anexação a Figueiró dos Vinhos. Texto integral neste DG.   

DG nº 84 de 19/4/1898.   Páginas 8, 9 portal; 1008, 1009/jornal.    

 

1900

Presbytero Eduardo Pereira da Silva Correia, bacharel formado em teologia pela universidade de Coimbra - apresentado na igreja Paroquial de S. Domingos de Castanheira de Pera, concelho de Pedrógão Grande, diocese de Coimbra.

DG nº 150 de 9/7/1900.       1ª página.

1901Reconhecido o direito à aposentação.

DG nº 246 de 31/10/1901.    1ª página   

 

1901

Visconde de Nova Granada.

Agraciado com mercê honorífica. Setembro 5 - 1900.

Título de Visconde de Nova Granada, em vida.

José Alves Barreto, abastado proprietário.

DG nº 55 de 9/3/1901.    1ª página.    

 

1905

Moita da Ribeira de Pera Na comarca de Arganil correm éditos de 30 dias citando credores certos e incertos, para deduzirem os seus direitos. Entre os credores um certo da Moita da Ribeira de Pera.   

DG nº 78 de 6/4/1905.   Página 14/portal, 1170/jornal.   

 Nota - A Ribeira de Pera como a grande referencia nacional deste vale. 

 

1906

Estrada do Espinhal. Decreto declarando de utilidade publica urgente na expropriação de quinze parcelas de terreno na freguesia de Castanheira de Pera - com indicação dos proprietários e áreas das parcelas - para a construção da estrada do Espinhal a Castanheira de Pera. Ministério das obras públicas, comércio e indústria.

DG nº 237 de 19/10/1906. Página 2/portal, 3666/jornal.  

 

1907

(Professora) Ilidia Barbosa Marreca, diplomada pela escola distrital de Viseu com a classificação de suficiente, 12 valores - provida na escola primária mista da freguesia de Castanheira de Pera, lugar do Bolo, concelho de Pedrogão Grande, círculo escolar de Arganil.   DG nº 240 de 24/10/1907.   1ª página  


 1910

Augusto Baeta das Neves Barreto (Dr) nomeado Governador Civil de Castelo Branco.

DG nº 19 de 27/10/1910.    1ª página.

Nota - É natural de Castanheira de Pera .

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Em boa hora o CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, fundado pela Universidade do Porto e pela Fundação Eng. António de Almeida decidiu digitalizar e disponibilizar ao público o jornal oficial - Diário do Governo e Diário de Lisboa e outros - do período do constitucionalismo monárquico português (1820 1910). DIGIGOV

Um repositório importante de que nem todos terão conhecimento e por isso ainda hoje constitui notícia !

No tocante às freguesias de Castanheira de Pera e Coentral fica em cima um breve apanhado (respigado) desse período. Mas na convicção de que muito caminho haverá ainda a trilhar. Aliciante! 

Francisco H. Neves